ÂMBITO

Esta Política de Privacidade (doravante referida como a "Política") descreve a forma como a Empresa trata as informações e dados pessoais que nos forneceu (ou que nós recolhemos) e que nos permite gerir eficazmente a relação que o Utilizador tem connosco.

Esta Política aplica-se aos nossos websites, aplicações, produtos e/ou serviços que se ligam a esta política ou que não têm uma política de privacidade separada (aqui, depois de referidos como os Nossos serviços). Esta política de privacidade destina-se a dar-lhe uma melhor compreensão dos dados que recolhemos, a razão pela qual recolhemos tais dados, a forma como os processamos, as entidades com quem partilhamos os referidos dados pessoais, os seus direitos em relação à recolha, processamento e partilha de tais dados e qualquer outro assunto pertinente relacionado com a privacidade e segurança.

Quaisquer dados pessoais que o Utilizador forneça ou que já detenhamos serão processados de acordo com e da forma estabelecida na presente Política de Privacidade. Toda e qualquer informação será fornecida através de qualquer dos websites da Empresa ("O Website"), os números de telefone designados ou qualquer outro meio que a Empresa possa disponibilizar de tempos a tempos.

Ao ler esta Política, o utilizador compreende e reconhece que os seus Dados Pessoais podem ser processados da forma estabelecida na presente Política. Se não concordar com os termos da presente Política de Privacidade, não utilize o Website ou não nos forneça as suas Informações Pessoais.

Qualquer referência nesta Política a "Empresa", "Nós" ou "Nosso" (e todas as declinações dessas palavras) refere-se ao Controlador de Dados referido como FGS SOFTWARE SOLUTIONS S.R.L. (871832) e registado na Costa Rica.

Todo o processamento de dados pessoais efetuado pela Empresa, tal como previsto na presente Política de Privacidade, será efetuado em conformidade com a mesma:

- A Portaria Nacional sobre a Proteção de Dados Pessoais (doravante designada por "DPA"), bem como qualquer outra legislação subsidiária emitida ao abrigo da DPA, ambas as quais podem ser alteradas de tempos a tempos;

- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados)" (doravante designado "o Regulamento" ou "GDPR").

A DPA e a GDPR serão doravante referidas coletivamente como "Leis de Proteção de Dados".

A empresa determina os meios e as finalidades do processamento de Dados Pessoais e, por conseguinte, atua como "Controlador de Dados" nos termos das Leis de proteção de Dados aplicáveis.
 

DEFINIÇÕES

Controlador de dados

"O controlador de dados" designa a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pela legislação da União ou dos Estados-Membros, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser previstos pela legislação da União ou dos Estados-Membros.

O Processador de Dados

"O Processador de Dados" significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processe dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.

Dados pessoais

"Dados Pessoais" significa qualquer informação que o identifique individualmente ou que se relacione com uma pessoa singular identificada ou identificável, que também pode ser definida como pessoa em causa.

SEGURANÇA

A Empresa adotou um protocolo de comunicação seguro através da Internet TLS 1.2, utilizado para implementar as remessas protegidas. Este protocolo envolve a encriptação dos Seus Dados Pessoais durante a transmissão através da Internet. Além disso, a Empresa armazena os Seus Dados Pessoais digitalmente em discos rígidos encriptados, o que constitui uma garantia adicional de segurança dos dados pessoais.

Os nossos serviços são registados junto das autoridades de identificação do sítio para que o seu browser possa confirmar a Nossa identidade antes do envio de qualquer informação pessoalmente identificável. Além disso, os nossos servidores seguros protegem esta informação utilizando tecnologia avançada de firewall.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais detidos por Nós são protegidos utilizando os processos e sistemas de segurança do mais alto padrão industrial. O nosso compromisso de proteger os dados pessoais não é apenas através de qualidade e padrões elevados, mas também através da melhor e mais eficiente aplicação da lei. Só somos obrigados a processar dados pessoais se tal processamento se basear numa razão genuína e legítima para o fazer com base num dos fundamentos legais estabelecidos na GDPR.

PROCESSAMENTO COM BASE NOS NOSSOS LEGÍTIMOS INTERESSES

Existe um interesse legítimo quando temos uma razão comercial ou empresarial sobre a qual os dados pessoais serão processados. Nesse caso, comprometemo-nos a proteger todos e quaisquer dos Seus dados pessoais e a forma como tais dados são processados e a assegurar que tal processamento não será injusto para Si ou para o Seu interesse.

Se e quando decidirmos processar os dados pessoais do Utilizador com base em interesses legítimos, informaremos o Utilizador sobre isso, quais são esses interesses legítimos e forneceremos um processo através do qual o Utilizador poderá colocar quaisquer questões e/ou objecções que possa ter em relação a esse processamento. É importante notar que a Empresa não é obrigada a interromper o processamento se os fundamentos do processamento se sobrepuserem ao direito de objeção do Utilizador. Um exemplo disto pode ser o caso em que necessitamos de processar os seus dados para cumprir os objectivos de combate ao branqueamento de capitais. Isto também se aplica quando actuamos de acordo com os requisitos vinculativos da lei da Costa Rica, uma vez que é nosso interesse legítimo operar legalmente.

PROCESSAMENTO COM BASE NO SEU CONSENTIMENTO

O consentimento não é o único motivo em que podemos ser autorizados ou obrigados a confiar para processar os seus dados pessoais. Só processaremos os dados pessoais com base no consentimento do Utilizador quando não pudermos ou optarmos por não confiar em qualquer fundamento jurídico ulterior (como o cumprimento de uma obrigação legal ou interesse legítimo). Quando processamos os dados pessoais do Utilizador com base no seu consentimento, terá o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura e da mesma forma que tinha sido anteriormente fornecido pelo próprio Utilizador. No caso de o Utilizador exercer o seu direito de retirar o consentimento, determinaremos então se podemos (ou somos obrigados) a processar os seus dados pessoais com base em qualquer outro fundamento jurídico que não seja o consentimento. Se for esse o caso, notificaremos o Vosso consentimento em conformidade. Qualquer retirada do consentimento do Vendedor não invalidará qualquer operação de processamento realizada antes de o Vendedor ter retirado o seu consentimento.
 

POLÍTICA DE RETENÇÃO DE DADOS

Todos e quaisquer dados pessoais A Empresa manterá protegidos da melhor forma possível e só será utilizada para fins compatíveis com as leis de proteção de dados aplicáveis, bem como com quaisquer outras leis aplicáveis. A Empresa conservará os Seus Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário (tendo em consideração a finalidade para a qual foram originalmente obtidos). Os critérios que utilizamos para determinar o que é "necessário" dependem dos Dados Pessoais específicos em questão e da relação específica que temos consigo (incluindo a sua duração).

Geralmente, a nossa prática normal é determinar se existe/sem qualquer lei(s) específica(s) (por exemplo leis fiscais ou empresariais) que nos permitam ou mesmo nos obriguem a conservar determinados Dados Pessoais durante um determinado período de tempo (caso em que conservaremos os Dados Pessoais durante o período máximo indicado por qualquer lei desse tipo). Por exemplo, quaisquer dados que possam ser considerados como "dados transacionais" devem ser conservados durante pelo menos cinco (5) anos.

Teremos também de determinar se existem leis e/ou disposições contratuais que possam ser invocadas contra Nós pelo Utilizador e/ou terceiros e, em caso afirmativo, quais são os períodos prescritivos para tais ações (normalmente cinco (5) anos). Neste último caso, conservaremos quaisquer Dados Pessoais relevantes de que possamos necessitar para nos defendermos contra qualquer reivindicação, contestação ou outra(s) ação(ões) do Vendedor e/ou de terceiros durante o tempo necessário.

Quando os Dados Pessoais do Utilizador já não forem necessários, eliminaremos de forma segura ou anónima os Dados Pessoais em questão.

O não fornecimento dos Dados Pessoais do Utilizador poderá impedir a Empresa de cumprir as suas obrigações legais e regulamentares, de cumprir as suas obrigações contratuais e de prestar e/ou executar os serviços necessários para gerir e manter satisfatoriamente a conta do Utilizador. Por conseguinte, o não fornecimento dos dados pessoais necessários pode levar a que a Empresa não possa fornecer-lhe determinados produtos e/ou serviços.

DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS, OBJETIVOS DE PROCESSAMENTO E BASE JURÍDICA DE PROCESSAMENTO

A lista seguinte descreve as categorias de dados pessoais que processamos, a finalidade para a qual processamos tais dados, bem como a base legal correspondente utilizada para tal processamento. É pertinente saber que as mesmas categorias de dados pessoais podem ser processadas para fins diferentes e, portanto, com base em vários fundamentos jurídicos simultaneamente, dependendo da finalidade do processamento.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

1.1 Dados de contacto (Ex: Nome, Apelido, endereço postal de residência com código postal, número de telefone/móvel, endereço de correio electrónico, uma factura recente de serviços públicos mostrando o seu endereço residencial). Dados de identidade (Ex: Nome, Apelido, endereço, data de nascimento, número de bilhete de identidade/passaporte, fotografia, sexo, profissão, estado civil e família, passatempos).

1.2 Dados de contacto. Dados de identidade

1.3 Dados de contacto.

1.4 Dados de atividade (logins, atividade e transações no nosso site, ex: todas as apostas feitas, ganhos e bónus recebidos, pagamentos e levantamentos da sua conta, informações analíticas algum do seu histórico de navegação, os seus tipos de apostas favoritas ou tempo gasto em determinadas páginas, cliques, ações, cookies, comunicações que tenha com os serviços de clientes por telefone, e-mail ou Live chat, se se auto-excluir dos nossos serviços, etc.)

1.5 Dados técnicos (dados de tráfego, localização GeoIP, informações do seu navegador, computador ou dispositivo móvel quando acede ou utiliza os nossos serviços, ex; informações de dispositivo e rede.

1.6 Dados financeiros (moeda, cartão de crédito e informações bancárias ou outros detalhes de pagamento, fonte de fundos).

1.7 Dados necessários para fins de marketing e educativos (Ex: Nome, Sobrenome, morada, número de telefone/móvel, endereço de correio electrónico, prova de consentimento de adesão (quando necessário), prova de objeções ao marketing, dados do website e identificadores em linha (tais como endereço IP, e outras informações geradas pelo seu browser)).

OBJECTIVO DE PROCESSAMENTO

2.1 Para criar um registo no Nosso sistema e registar o cliente como um novo cliente. Para verificar a sua identidade e prevenir qualquer possível atividade fraudulenta, tal como a de terceiros que utilizem os seus dados para a personificação. Para fornecer segurança adicional para os seus dados de crédito e utilização do cartão de crédito. Para poder fornecer-lhe quaisquer informações relativas ao seu perfil e quaisquer pedidos. Para fornecer apoio e proteção contra vícios de jogo problemáticos.

2.2 Para gerir e monitorizar a nossa relação contínua consigo e fornecer-lhe serviços completos de atendimento ao cliente.

2.3 Para subscrever uma newsletter, campanhas e/ou para ser adicionado a uma lista de correio.

2.4 Fornecer-lhe qualquer informação relativa ao seu perfil e quaisquer pedidos. Para personalizar a sua experiência como cliente. Para assegurar um ambiente de jogo responsável. Para assegurar que temos as últimas informações sobre quaisquer questões, reclamações ou perguntas que possa ter tido no passado, para nos permitir melhorar o nosso serviço.

2.5 Para gerir a nossa relação contínua com o cliente, fornecer-lhe os nossos serviços de apostas desportivas e jogos de casino. Para personalizar a sua experiência como cliente. Para evitar qualquer atividade fraudulenta e para fornecer segurança adicional para os seus dados pessoais e de crédito.

2.6 Para gerir a nossa relação contínua consigo e fornecer-lhe os nossos serviços de apostas desportivas e jogos de casino. Para prevenir qualquer tipo de atividade fraudulenta e para fornecer segurança adicional para os seus dados de crédito. Para controlar os seus depósitos e levantamentos e para prevenir qualquer utilização ilegal por terceiros. Para lhe fornecer quaisquer informações relativas ao seu perfil e quaisquer pedidos.

2.7 Para lhe fornecer material de marketing que nos tenha solicitado ou que nós estejamos de outra forma autorizados a lhe enviar. Para lhe fornecer materiais educativos, eventos futuros e outras informações relacionadas que lhe possam ser úteis em relação aos serviços recebidos e para fins educativos. Para personalizar a sua experiência como cliente.

BASE JURÍDICA UTILIZADA PARA O PROCESSAMENTO

3.1 Necessidade Contratual. Interesse legítimo (assegurando que mantemos um registo exato no Nosso sistema e fornecendo-lhe informações que possa ter solicitado). Requisitos de licença de jogo. Regulamentação anti-lavagem de dinheiro e KYC. O seu consentimento (quando processado para fins de marketing direto). Regulamentos de Jogo Responsável.

3.2 Necessidade Contratual.

3.3 O seu consentimento.

3.4 Necessidade Contratual. Interesse legítimo (fornecer e desenvolver experiências de jogo e apostas inovadoras aos nossos utilizadores numa base sustentada). Requisitos de Licença de Jogo Responsável. Regulamentação anti-lavagem de dinheiro e KYC.

3.5 Interesse legítimo (fornecer e desenvolver experiências inovadoras de jogo e apostas aos nossos utilizadores de forma sustentada). Requisitos de licença de jogo.

3.6 Necessidade Contratual. Interesse legítimo (assegurar que mantemos um registo exato no nosso sistema e fornecer-lhe informações que possa ter solicitado). Requisitos de licença de jogo. Regulamentos anti-lavagem de dinheiro e KYC.

3.7 OU os nossos interesses legítimos (para fins de marketing, onde não exigimos o seu consentimento & para melhorar os nossos serviços).

A Empresa pode também recolher dados pessoais de fontes publicamente disponíveis, tais como pesquisas na web, registos de empresas e meios de difusão, desde que seja razoável fazê-lo e que tal conduta não seja prejudicial aos Seus direitos e liberdades.

Alguns dos seus dados serão também utilizados para efetuar verificações que ajudarão a completar o Perfil da sua conta. A criação de perfis é um procedimento que inclui qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais necessário para cumprir as diretivas da AML e impedir que qualquer outra atividade fraudulenta ocorra utilizando os seus dados pessoais. Estes podem ser Evasão Fiscal ou padrões de apostas suspeitas, para citar alguns.

Não será tomada qualquer decisão automatizada, inclusive para fins de Marketing. Exemplos de detalhes que são verificados automaticamente pelo sistema são o endereço IP ou as verificações PEP necessárias. Contudo, em todos estes casos, a decisão final é tomada pelo nosso pessoal humano. O endereço de correio electrónico também é verificado, no entanto, receberá um correio electrónico para confirmar o seu próprio endereço de correio electrónico.

PROCESSAMENTO COM BASE NO CONSENTIMENTO

Para evitar qualquer dúvida, gostaríamos de salientar que nos casos limitados em que não podemos ou optamos por não confiar noutro fundamento jurídico (por exemplo, os Nossos interesses legítimos), processaremos os Seus Dados Pessoais com base no Seu consentimento.

Nos casos em que processamos com base no Seu consentimento (que nunca presumiremos, mas que teremos obtido de V. Exa. de uma forma clara e manifesta), V. Exa. tem o direito de RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO A QUALQUER HORA e isto, da mesma forma que V. Exa. no-lo terá fornecido.

Se exercer o seu direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura (escrevendo-nos para o endereço físico ou electrónico abaixo), determinaremos se nessa fase existe uma base legal alternativa para processar os seus Dados Pessoais (por exemplo, com base numa obrigação legal a que estamos sujeitos) onde estaríamos legalmente autorizados (ou mesmo obrigados) a processar os seus Dados Pessoais sem necessidade do seu consentimento e, em caso afirmativo, notificá-lo-emos em conformidade.

Quando Pedimos tais Dados Pessoais, o Utilizador poderá sempre recusar, no entanto, se recusar fornecer-nos os dados necessários que nos forem solicitados, poderemos não ser necessariamente capazes de lhe fornecer tais serviços (especialmente se o consentimento for o único fundamento legal que nos é disponibilizado).

Apenas para esclarecer, o consentimento não é o único fundamento que nos permite processar os seus dados pessoais. Na última secção anterior assinalamos os vários fundamentos em que nos baseamos quando processamos os Seus Dados Pessoais para fins específicos.

COOKIES

Quando visita o Nosso Sítio, recolhemos automaticamente certas categorias de Dados Pessoais através da utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

Quando utiliza o Website, um cookie será armazenado no seu computador. Geralmente, os cookies e tecnologias semelhantes funcionam atribuindo ao seu navegador ou dispositivo um número único que não tem qualquer significado fora do Nosso Sítio. Utilizamos estas tecnologias para personalizar a sua experiência, incluindo preferências de idioma e moeda e para ajudar a fornecer conteúdos específicos para os seus interesses. Além disso, depois de introduzir o seu endereço de correio electrónico e palavra-passe durante uma sessão no Website, guardamos essa informação para que não tenha de a reintroduzir repetidamente durante essa sessão. Isto pode ser prolongado, sempre que tenha concordado em fazê-lo, para futuros logins automáticos. A maioria dos browsers aceita automaticamente os cookies. Para gerir a recolha de informações através de cookies ou outra tecnologia equivalente, pode utilizar as definições no seu navegador ou dispositivo móvel. Estamos empenhados em fornecer-lhe opções para gerir a sua privacidade e partilha, no entanto, não reconhecemos nem respondemos aos sinais iniciados pelo navegador Não Rastrear (Do Not Track), uma vez que a indústria da Internet não desenvolveu totalmente as normas, implementações e soluções Não Rastrear.

Para saber mais sobre os sinais do Não Rastrear, pode visitar https://allaboutdnt.com. A não aceitação de cookies pode tornar certas características do Website indisponíveis para si. Podemos também utilizar o seu endereço IP para o identificar, administrar o Website e ajudar a diagnosticar problemas com os nossos servidores.

OUTROS FINS

Podemos ser obrigados a utilizar e reter informações pessoais para a prevenção de perdas e para proteger os Nossos direitos, privacidade, segurança, ou propriedade, ou os de outras pessoas de acordo com os Nossos legítimos interesses.

DIVULGAÇÃO AUTORIZADA DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

Sem prejuízo de qualquer outra coisa contida na presente Política de Privacidade, os dados pessoais relativos ao Utilizador podem ser partilhados com terceiros autorizados ou com qualquer uma das autoridades competentes relevantes localizadas dentro ou fora da UE/EEE, sempre que tais revelações sejam permitidas ou exigidas nos termos das Leis de proteção de Dados e/ou de qualquer outra legislação aplicável.

Estes terceiros autorizados podem incluir, mas não estão limitados a entidades dentro da Empresa, outros terceiros e organizações tais como agências de aplicação da lei, empresas de contabilidade e auditoria colaboradoras, reguladores, autoridades relevantes e fornecedores de marketing digital. Também podemos partilhar esses dados pessoais com organizações que nos tenham apresentado, terceiros aos quais nos tenha solicitado ou permitido partilhar os seus dados ou com qualquer outro terceiro com quem tenhamos necessariamente de partilhar os seus dados pessoais, de modo a podermos fornecer os produtos e/ou serviços que nos tenha solicitado. Os dados pessoais partilhados dependerão do(s) produto(s) e/ou serviço(s) que o(s) Utilizador(es) decidir(em) utilizar.

Quando tais dados pessoais tiverem de ser transferidos para fora do EEE - Espaço Económico Europeu, asseguramos que todas as salvaguardas necessárias e apropriadas estão em vigor. Podemos igualmente divulgar informações pessoais a outras empresas associadas ou subsidiárias e a parceiros comerciais, ou sucessores com titularidade da Nossa empresa. A forma como a transferência de dados para fora do EEE é tratada é detalhada a seguir. Os seus dados pessoais nunca serão partilhados com terceiros para os seus fins de marketing (a menos que dê o seu consentimento para tal).

PARTILHA DE DADOS PESSOAIS COM OUTRAS CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS

Os dados relevantes serão também divulgados ou partilhados conforme apropriado (e em todos os casos em conformidade com as Leis de proteção de Dados) aos/às membros e pessoal da Empresa, aos/às outras entidades da Empresa (por exemplo, em conformidade com obrigações legais) e/ou às/às entidades afiliadas e/ou subcontratadas, se for pertinente para qualquer dos fins enumerados na presente Política de Privacidade (incluindo aos/às nossas prestadoras de serviços que facilitam a funcionalidade do Sítio e/ou qualquer serviço que o Cliente possa requerer). As informações pessoais só serão partilhadas por Nós para fornecer os serviços que nos solicitar ou por qualquer outra razão legal (incluindo divulgações autorizadas que não exijam o seu consentimento).

Qualquer divulgação autorizada será feita de acordo com as leis de proteção de Dados (por exemplo, todos os nossos processadores estão contratualmente vinculados pelos requisitos das referidas Leis de proteção de Dados, incluindo a obrigação estrita de manter confidencial qualquer informação que recebam e de assegurar que os seus funcionários/pessoas também estejam vinculados por obrigações semelhantes). Os referidos prestadores de serviços (os Nossos processadores) estão também vinculados por uma série de outras obrigações (em particular, as estabelecidas no artigo 28º da GDPR).

Os seus Dados Pessoais nunca serão partilhados com terceiros para os seus próprios fins de marketing (a menos que dê o seu consentimento para tal).

COMUNICAÇÕES VIA INTERNET

Informamos que os dados enviados através da Internet podem ser transmitidos através de fronteiras internacionais mesmo quando o remetente e o receptor da informação se encontram no mesmo país. Não podemos ser responsabilizados por qualquer coisa feita ou omitida pelo Utilizador ou por terceiros em relação a quaisquer Dados Pessoais antes de os recebermos, incluindo, mas não se limitando a quaisquer transferências de Dados Pessoais do Utilizador para Nós através de um país com um nível de proteção de dados inferior ao existente na União Europeia, e isto, por quaisquer meios tecnológicos (por exemplo, WhatsApp, Skype, Dropbox, etc.).

Além disso, não aceitaremos qualquer responsabilidade ou obrigação pela segurança dos dados do Utilizador enquanto estiverem em trânsito na Internet, exceto se a nossa responsabilidade resultar explicitamente de uma lei em vigor na Costa Rica.

PRECISÃO DOS DADOS PESSOAIS

São feitos todos os esforços razoáveis para manter quaisquer Dados Pessoais que possamos manter sobre Si atualizados e tão exatos quanto possível. Pode verificar as informações que temos sobre si a qualquer momento, contactando-nos da forma explicada abaixo. Se encontrar quaisquer inexatidões, corrigi-las-emos e, sempre que necessário, apagá-las-emos conforme necessário. Consulte abaixo uma lista detalhada dos seus direitos legais em termos de qualquer lei de proteção de dados aplicável.

LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Os links que fornecemos a websites de terceiros estão claramente marcados e não somos de forma alguma responsáveis (nem podemos ser considerados como endossando de qualquer forma) pelo conteúdo de tais websites (incluindo quaisquer políticas de privacidade aplicáveis ou operações de processamento de dados de qualquer tipo). Sugerimos que leia as políticas de privacidade de quaisquer desses websites de terceiros.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS FORA DO EEA

A segurança dos Seus dados é a nossa maior prioridade. Tomámos as medidas técnicas e organizacionais adequadas para salvaguardar e proteger os dados que recolhemos. Todos os seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros mantidos por fornecedores de serviços certificados e reputados.

Os seus dados pessoais são principalmente armazenados e processados dentro do EEE. Contudo, podemos partilhar os seus dados pessoais com determinados terceiros, conforme descrito acima, e os seus dados podem ser acedidos ou armazenados por eles. Alguns destes terceiros podem processar os seus dados pessoais como sub-processadores fora da AEA. Os seus dados pessoais também podem ser acedidos e processados por pessoal ou agentes que operam fora do EEE e trabalham para nós O nosso contrato consigo.

Sempre que essa transferência dos seus dados pessoais para fora do EEE ocorrer, asseguraremos a existência de salvaguardas adequadas, e que os seus direitos de execução como sujeito dos dados e recursos legais eficazes estejam disponíveis, confiando na utilização de cláusulas contratuais padrão e/ou outros fundamentos legais adequados. Tem o direito de receber uma cópia de tais salvaguardas, contactando-nos através de [email protected]. Vincularemos contratualmente todos os nossos processadores às rigorosas normas de segurança que proporcionarão o mesmo nível de proteção de dados pessoais de que usufruem dentro do EEE.

Ao aceitar esta Política, o cliente concorda especificamente e opta pela transferência dos seus dados pessoais para fora do EEE, conforme delineado na presente Política.

DIREITOS DA PESSOA EM CAUSA

A Empresa compromete-se a ajudá-lo da melhor forma possível caso opte por exercer algum dos seus direitos no que diz respeito aos seus dados pessoais. Em certos casos, poderemos ter de verificar a sua identidade antes de aceder ao seu pedido para exercer qualquer direito relevante.

Direito de Acesso

Tem o direito de nos perguntar se estamos a processar quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito e, se for esse o caso, terá o direito de aceder a esses dados pessoais, bem como às seguintes informações:

- Que dados pessoais temos;
- Porque os processamos;
- A quem os divulgamos;
- Quanto tempo pretendemos mantê-los durante (sempre que possível);
- Se os transferimos para o estrangeiro e as salvaguardas que tomamos para os proteger;
- Quais são os seus direitos;
- Como pode apresentar uma queixa;
- De onde obtivemos os seus dados pessoais e - Se realizámos qualquer tomada de decisão automatizada (incluindo a definição de perfis), bem como informações relacionadas.

Direito à rectificação

Tem o direito de nos pedir que rectifiquemos e/ou completemos quaisquer dados pessoais imprecisos ou incompletos relativos a si.

Direito de apagamento (o "direito a ser esquecido")

Tem o direito de nos pedir para apagar os seus dados pessoais e nós cumpriremos sem atrasos injustificados onde:

- os Dados Pessoais já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos;
- ou o Utilizador retirou o seu consentimento (nos casos em que processamos com base no seu consentimento) e não temos qualquer outro fundamento legal para processar os seus Dados Pessoais;
- ou o Utilizador terá exercido com sucesso o seu direito de oposição (como explicado abaixo);
- ou os seus Dados Pessoais terão sido processados ilegalmente;
- ou existe uma obrigação legal a que estamos sujeitos;
- ou existem circunstâncias especiais relacionadas com certos direitos das crianças.

Em qualquer caso, não seremos legalmente obrigados a cumprir o Seu pedido de apagamento se o processamento dos Seus Dados Pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal imposta a Nós.

Direito à Restrição do Processamento

Tem o direito de nos pedir para restringir o processamento dos seus dados pessoais. No entanto, só poderá exercer este direito onde:

- A exatidão dos seus dados pessoais é contestada (ver o direito à rectificação de dados acima), por um período que nos permita verificar a exatidão dos seus dados pessoais;
- ou o processamento é ilegal e O Utilizador opõe-se ao apagamento dos seus Dados Pessoais;
- ou Deixamos de precisar dos Dados Pessoais para os fins para os quais foram recolhidos, mas o Utilizador precisa dos Dados Pessoais para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais;

O utilizador exerceu o seu direito de oposição e verificação dos Nossos fundamentos legítimos para anular a sua oposição está pendente.

Caso exerça com êxito este direito, só estaremos em posição de processar os seus dados pessoais:

- se tivermos o seu consentimento;
- ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais;
- ou já não precisamos dos Dados Pessoais para os fins para os quais foram recolhidos para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva;
- ou por razões de interesse público importante.

Direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de nos pedir que lhe forneçamos os seus dados pessoais que nos teria fornecido anteriormente. Fornecer-lhe-emos esses dados num formato estruturado, comumente utilizado, legível por máquina, ou (quando tecnicamente viável) poderemos ter os dados enviados diretamente para outro Controlador de Dados, desde que tal não afete negativamente os direitos e liberdades de outros. Só poderá exercer este direito onde:

- O processamento é baseado no seu consentimento ou na execução de um contrato consigo;
- e o tratamento for efetuado por meios automatizados.

Direito de Retirada do Consentimento

Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. Para informações detalhadas sobre este direito, consulte a secção 9 "PROCESSAMENTO COM BASE NO CONSENTIMENTO" que pode ser encontrada acima.

Direito de oposição ao processamento

Em certos casos, tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais. Onde só estamos a processar os seus dados pessoais com base numa das seguintes finalidades:

- O tratamento é necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público;
- ou quando o processamento for necessário para os fins dos interesses legítimos prosseguidos por Nós ou por terceiros, o processamento só cessará quando o Responsável pelo Tratamento de Dados não tiver apresentado razões convincentes e legítimas que prevaleçam sobre as objecções levantadas pelo Utilizador em tal pedido e que exijam que o processamento prossiga.

Se os seus dados estiverem a ser processados para fins de marketing direto, tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em qualquer altura.

Em todos os outros casos, para além dos acima enumerados, este direito geral de oposição não subsistirá.

Direito de apresentar uma queixa

Na qualidade de pessoa em causa, poderá, a qualquer momento, apresentar uma queixa junto de qualquer Autoridade de Controlo de Proteção de Dados relevante, caso sinta que algum dos seus direitos tenha sido violado pela Empresa.

Não obstante este direito, solicitamos-lhe que tente resolver quaisquer problemas que possa ter connosco antes de apresentar uma queixa.

É importante notar que, não obstante tais direitos, a Empresa poderá ainda recusar tal pedido se puder justificar razoavelmente tal decisão. Tal recusa não o proíbe de apresentar uma reclamação junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados.

INFORMAÇÃO DE CONTACTO DA EMPRESA

Se tiver quaisquer perguntas ou comentários sobre privacidade ou se desejar exercer quaisquer dos seus direitos individuais, queira contactar-nos. Caso necessite, pode também contactar a nossa equipa de serviço ao cliente que terá todo o prazer em prestar-lhe a assistência necessária.

O Responsável pela Proteção de Dados da Empresa pode ser contactado diretamente em [email protected].